Quando a telefonia móvel celular desembarcou no Brasil, há pouco menos de duas décadas, os aparelhos ― caros e volumosos ― serviam quase que exclusivamente para fazer e receber ligações por voz (isso quando havia sinal, já que a tecnologia era incipiente e as operadoras contavam com pouquíssimas torres de retransmissão), sem mencionar que as chamadas custavam os olhos da cara e que até mesmo as ligações recebidas eram tarifadas. Mas não há nada como o tempo para passar, e depois que a privatização das TELES extinguiu o famigerado SISTEMA TELEBRÁS, o serviço melhorou, o preço caiu, os aparelhos encolheram e a gama de recursos e funções aumentou exponencialmente.

Na disputa pela preferência dos consumidores, as operadoras oferecem diversas promoções, como planos que permitem falar de graça com outros usuários da mesma rede e “pacotes de serviços” com franquias de minutos e tráfego de dados (para ligações por voz e navegação na Web via 3G/4G) de acordo com o perfil do usuário. E a despeito de muita gente torcer o nariz para as linhas pré-pagas (“de cartão”, como ficou conhecida a modalidade de tarifação em que você paga para usar, em vez de usar e pagar uma fatura mensal), foram elas que levaram as linhas móveis a superar em quantidade os terminais fixos. Eu, particularmente, conheço muita gente que abriu mão do telefone “de casa” para economizar uma graninha no final do mês.

O fato é que celulares pré-pagos são maioria, embora os planos “controle” sejam igualmente interessantes para quem não quer ter surpresas na hora de pagar a conta. Com eles, a fatura vem num valor fixo, que depende da quantidade de minutos, mensagens de texto e banda para transferência de dados estabelecida pela operadora, mas permite fazer recargas sempre que necessário, como numa linha pré-paga. Mas isso já é outra história.

Interessa mesmo dizer é que, devido à crise que assola o país, é mais fácil “sobrar mês no fim do salário” do que salário no final do mês ― e isso para quem ainda tem emprego. Assim, muitos usuários deixam de reabastecer seus celulares regularmente, até porque, num primeiro momento, a falta de créditos não obsta o recebimento de chamadas e nem impede o acesso à Web via redes Wi-Fi. O problema é que, depois de determinado tempo, isso pode resultar no cancelamento da linha.

De acordo com a Resolução 632 da ANATEL, as operadoras podem, sim, cancelar a linha por falta de recargas, pois, caso o distinto não saiba, os créditos têm validade limitada. O artigo 70 dessa resolução estabelece que, caso existam créditos a expirar na data do vencimento, eles devem retornar quando o usuário realiza uma nova recarga, MAS ISSO NÃO IMPEDE AS EMPRESAS DE LIMITAR SUA VALIDADE ― desde que ofereçam opções com validade de 90 a 180 dias.

Em resumo: ao consumir totalmente seus créditos, você fica impedido de fazer ligações, mas continua recebendo chamadas por até 30 dias. Ao final desse prazo, todos os serviços podem ser bloqueados ― com exceção de discagens de emergência (polícia, bombeiros, etc.). A partir daí, se você não fizer uma nova recarga dentro de mais 30 dias, sua linha poderá ser cancelada sem prévio aviso.

Claro que as operadoras têm interesse em manter o cliente, e só cancelam a linha depois de enviar recorrentes mensagens de texto ou de avisar o dito cujo mediante uma ligação convencional.  Então, procure usar seus créditos com parcimônia, e reserve sempre uns trocados para fazer recargas periódicas, porque depois não adianta chorar.