Em 11 de março do ano passado, eu comentei que a VIVO havia aventado a possibilidade de implementar “cotas” no serviço de banda larga fixa ADSL, à semelhança do que era feito na internet móvel (via redes 3G/4G). Dias depois, voltei ao assunto para dizer que as demais operadoras (com a honrosa exceção da TIM) seguiram alegremente o exemplo. Mais adiante, 15 de abril, convoquei os gatos pingados que honram com sua prestimosa atenção a aderir a abaixo-assinados contra aquela abjeta alteração nas regras do jogo. O assunto rendeu outras postagens. Numa delas, eu dava conta de que o governo federal havia criado uma enquete para saber a opinião dos internautas sobre a questão; em outra, disse que projeto de lei 174/2016 ― que veta a criação das franquias ― recebera parecer favorável do relator e seria votado pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Em agosto, critiquei a postura do presidente da Anatel, para quem “a era da internet ilimitada estava chegando ao fim”. Em outubro, comentei que a novela já se arrastava por mais de seis meses sem qualquer perspectiva de solução.

Ninguém nega que 2016 tenha sido um ano conturbado ― tivemos o agravamento da crise, o impeachment da anta vermelha, a troca de governo. Mas o tempo foi passando e a preocupação, aumentando. Notadamente porque, segundo as operadoras, as novas regras entrariam em vigor no início de 2017. Só que o ano em curso vem se revelando ainda mais conturbado que o anterior: quando achamos que já vimos todo tipo de patifaria, surgem revelações ainda mais estarrecedoras, comprovando que não sabíamos da missa a metade.

Observação: No contexto atual, cada vez mais as pessoas dependem da internet em seu dia-a-dia ― haja vista o número astronômico de usuários de redes sociais e serviços online como o WhatsApp, por exemplo. Assim, coibir o acesso à internet ou encarecê-lo mediante cobrança sobretaxas e afins seria um retrocesso, um desserviço à uma população sofrida, que amarga impotente os efeitos nefastos das crises política, econômica, social e de vergonha na cara ― que nossos políticos fingem se empenhar em debelar.    

O fato é que o tema perdeu espaço para outros assuntos, até porque a medida abusiva das operadoras não entrou em vigor ― pelo menos por enquanto. Daí eu retomar o assunto agora, à luz da informação de que o MPF determinou à ANATEL que mantenha a proibição das abomináveis franquias, pelo menos até a conclusão dos estudos que estão sendo feitos para avaliar se há ou não vantagens neste tipo de serviço.

A consulta pública (ou “tomada de subsídio”) que se estendeu até o último dia 30 de abril não foi suficiente para embasar uma decisão definitiva. Segundo ofício enviado pela Câmara de Consumidor e ordem Econômica do Ministério Público Federal à agência reguladora, “o questionário foi apresentado de forma inadequada e tendenciosa, e somente evidencia a enorme assimetria de informações entre prestadores de serviços e consumidores”, e “o estabelecimento de franquias incentiva a criação de monopólios que impedem a entrada de prestadores de serviços alternativos de voz, vídeo e mensagens de texto”.

Resumo da ópera: As TELES continuam defendendo a criação de franquias, a pretexto de evitar congestionamentos decorrentes do elevado tráfego de dados. No entendimento do MPF, especialistas da sociedade civil afirmam que a capacidade de tráfego das redes poderia ser determinada pelo fluxo de dados por unidade de tempo, o que tornaria a velocidade o parâmetro fundamental para moldar o desempenho da rede de cada empresa, à semelhança de como isso é aferido e comercializado atualmente. O que se vislumbra por trás disso é um lobby que busca reestimular a adesão a serviços de TV por assinatura (oferecidos, em sua maioria, pelas TELES, como é o caso da VIVO TV, NET TV e distinta companhia), que vem perdendo consumidores para o NETFLIX e outros serviços baseados em streaming, que custam menos e oferecem mais conteúdo e facilidades para seus usuários. “Caso a postura da agência (ANATEL) seja outra, deixa claro desde agora que medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis serão adotadas para assegurar os princípios e direitos que regem a matéria”, finaliza o Ministério Público Federal.

Vamos continuar acompanhado.